Após três anos de debate e 30 anos após a previsão na Lei 10.350/94, a cobrança da água foi aprovada em plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí (CBH Gravatahy).
Tratei da polêmica há uma semana em Não é possível que Leite abra mão de 300 milhões da cobrança pelo uso da água, 25 mi só na Bacia do Gravataí. MPRS aciona judiciário; O pobre defensor de bilionário.
Dos Grandes Lances dos Piores Momentos, a Aegea, que é a Corsan privatizada, e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), entidade dos arrozeiros, votaram contra.
Ou seja: os dois maiores usuários querem continuar explorando de forma gratuita a água do Gravataí, 5º rio mais poluído do país que em seus 39 quilômetros de curso banha nove municípios de grande adensamento populacional e é responsável pelo abastecimento de um milhão de pessoas.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), que inclui empresas que usam a água, como a GM, motor da economia gravataiense que corresponde a 6 a cada reais do orçamento municipal de mais de R$ 1 bi, votou favorável, demonstrando preocupação com a segurança hídrica.
Representantes das prefeituras de Gravataí, Viamão, Glorinha, Canoas e Santo Antônio da Patrulha votaram a favor. São os municípios, onde ocorrerão as obras, e por conseqüência os munícipes abastecidos pela água, os principais beneficiados.
Simbólico é que o Assentamento Filhos de Sepé, ligado ao MST, movimento que conforme o Instituto Riograndense de Arroz (Irga) lidera há mais de dez anos a maior produção de arroz orgânico da América Latina, votou a favor por entender a importância social das águas superficiais e subterrâneas – e sediou no Instituto Josoé de Castro, em Viamão, a reunião avaliada pelo presidente Sérgio Cardoso como uma das mais importantes dos 30 anos do comitê da bacia como integrante do Sistema Estadual de Recursos Hidricos.
Conforme o geólogo, em 2011 o Comitê Gravataí definiu a cobrança como prioridade em seu plano para proteção das águas.
– Agora no espírito de um condomínio, estamos dividindo os valores dessas ações de recuperação entre seus usuários – celebra o presidente, que prepara a documentação para enviar a decisão ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), órgão a quem cabe comunicar o governador Eduardo Leite (PSDB).
Dia 2 o Ministério Público Estadual solicitou ao 2º Juízo da Vara Cível e Ações Especiais da Fazenda Pública de Porto Alegre que julgue procedente a Ação Popular 5006486-82.2022.8.21.0001 e determine que o governador implante imediatamente a cobrança pelo uso da água – em ação que revela em ata que representantes do governo estadual não consideram relevante a arrecadação com a cobrança; leia em Não é possível que Leite abra mão de 300 milhões da cobrança pelo uso da água, 25 mi só na Bacia do Gravataí. MPRS aciona judiciário; O pobre defensor de bilionário.
CLIQUE AQUI para ler a petição completa, assinada pelas promotoras Annelise Monteiro Steigleder (Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre); Roberta Morillos Teixeira (Promotoria de Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí) e Ximena Cardozo Ferreira (Promotoria de Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos).
Nota técnica do IPH também defende a cobrança.
“(…) Ao contribuir para atingir metas de qualidade da água, melhorar a garantia da disponibilidade de água no futuro, resolver problemas de escassez e vulnerabilidade a eventos críticos (ex: estiagens), implementar programas para redução na poluição (ex: poluição rural difusa), ampliar o monitoramento e aumento na eficiência do uso da água, o Plano de Bacia irá tornar a bacia hidrográfica mais bem preparada e adaptada para enfrentar os desafios futuros (como estiagens prolongadas) e evitar impactos severos (como a perda de qualidade da água) além de conflitos entre usuários (…)”, diz o estudo, que você acessa com gráficos CLICANDO AQUI.
Você também acessa o modelo de cobrança pelo uso da água na Bacia do Gravataí CLICANDO AQUI.
A conta dos 300 milhões
Como já reportei lá em 2022 em Custa centavos o ‘milagre’ para salvar o Rio Gravataí; A cobrança da água, restasse dividida equilibradamente a conta da ‘venda’ do ‘produto água’ que é retirado das maiores bacias da região (aí incluo Sinos e o Guaíba), mais de R$ 2 bilhões já poderiam ter sido investidos para garantir o abastecimento de mais de 1 milhão de pessoas com qualidade, quantidade e sustentabilidade, conforme levantamento da associação das prefeituras da Grande Porto Alegre (Granpal).
Os cálculos apresentados naquele ano em seminário da Granpal por Rodrigo Flecha – engenheiro civil, com especialização em engenharia sanitária e ambiental pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestrado em ciências e técnicas do meio ambiente em Paris e doutorado em economia do meio ambiente e dos recursos naturais pela Universidade de Paris (Sorbonne) – eram de que as 9 regiões gaúchas poderiam arrecadar até R$ 300 milhões anuais.
A bacia do Gravataí até R$ 25 milhões por ano; a dos Sinos R$ 37 milhões e a do Lago Guaíba R$ 46 milhões. Seriam quase R$ 110 milhões na região, exclusivamente para investimentos nos rios e meio ambiente.
Um exemplo local é o programa de revitalização da nossa bacia, que inclui 13 micro barramentos, que evitariam a falta de água de todo verão, primavera, outono e inverno em Gravataí, e tem orçamento de R$ 8,5 milhões; dinheiro ‘garantido’, com licenciamento ambiental concluído em maio, mas ainda não executado pelo Governo do Estado.
Quem tem que ‘pagar o condomínio’
Os potenciais ‘pagadores’ da cobrança pelo uso da água são as companhias de saneamento, como a Corsan, hoje propriedade da AEGEA, e o DMAE; indústrias (entre elas gigantes multinacionais como a GM); produtores rurais (arrozeiros, por exemplo); mineradores e outras atividades que exploram o Gravataí, Sinos e Guaíba.
– É como se a Bacia Hidrográfica do Gravataí fosse um condomínio, onde todo mundo paga pela limpeza, coleta do lixo, manutenção e reformas necessárias. Gostamos todos do Rio? É necessário que quem vende produtos usando água como insumo pague para mantê-lo vivo e utilizável – defende Sérgio Cardoso.
– Os recursos da cobrança permitiriam aos municípios executarem obras de segurança hídrica, para que todo verão não vivamos a loteria da falta de água, e também mitiguemos as cheias. Não adianta a Corsan fazer um grande reservatório na Morada do Vale e não ter água no Gravataí para captar. O custo será de centavos na conta – conclui o geólogo e ambientalista.
O prefeito de Gravataí Luiz Zaffalon, com a experiência de quem já presidiu a Corsan gaúcha, já disse ao Seguinte: ser um entusiasta da cobrança.
– Sou a favor. O Ceará cobra desde 1996 e outros estados também. É muito barato para todos. Em cidades mineiras custa R$ 0,80 por conta média de água e o recurso pode ser usado para obras necessárias. Com os recursos poderíamos ter prontos micro barramentos e instrumentalizar formas automáticas e tecnológicas de controles de poluição, níveis do rio, qualidade da água e etc. Se não existe cobrança ninguém se preocupa com o consumo. A agricultura e a indústria irão racionalizar o uso – disse Zaffa, no artigo que referi acima.
– É bom pra todos: meio ambiente e para usuários que terão água sempre. No Nordeste cobram porque lá é a solução para eles, já que a água é escassa. Para Gravataí (50%), Alvorada (100%) e Viamão (95%), que dependem do Rio, é vital. Somos o Ceará do Rio Grande do Sul – alertou à época, concluindo:
– Lei existe. Infelizmente aqui no RS só se discute, discute e… nada.
Para efeitos de comparação, ao menos até a privatização, a Corsan perdia metade da água que capta.
Hoje a responsabilidade pelos rios é exclusiva do Estado. Mas, para usar o exemplo regional, a operação de recursos da cobrança da água seria feita em conta vinculada à Bacia do Gravataí. Os recursos não seriam drenados para o caixa único, nem dependeriam da ‘agilidade’ do Estado para tocar os projetos e obras.
Ao fim, é um momento histórico para sobrevivência do Rio Gravataí e das águas subterrâneas do Aquífero Guarani.
Mas, como alertei em Não é possível que Leite abra mão de 300 milhões da cobrança pelo uso da água, 25 mi só na Bacia do Gravataí. MPRS aciona judiciário; O pobre defensor de bilionário, a pauta só avança pelos rios do judiciário. Pelas manifestações de representantes de Eduardo Leite, na Ação Popular 5006486-82.2022.8.21.0001, resta claro que, sem um comando judicial, o governo estadual seguirá desrespeitando a lei e não vai instituir a cobrança – para alegria de Aegea, arrozeiros e mineradores que exploram o Rio Gravataí ‘de grátis’.
