A Câmara Municipal de Viamão – CMV, por iniciativa da vereadora Fátima Maria – PT (Mandato Coletivo Teremos vez), realizará uma audiência pública sobre a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no dia 10 de maio, às 16h, no plenário Tapir Rocha.
A referida lei está em vigor no âmbito federal, dispondo sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A lei determina que as ações serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.
