O Decreto 75 estabelece normas para a prevenção ao coronavírus e coloca fim ao impasse sobre o retorno das aulas presenciais em Viamão: ninguém voltará para a sala de aula pelo menos até o fim deste ano letivo.
A Prefeitura de Viamão informou nesta tarde (16) a decisão. E a regulamentação inclui normas que deverão ser seguidas pelas instituições e estabelecimentos de ensino do município e aplicadas enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado.
Fica estabelecido que as atividades presenciais em todas as escolas, faculdades e demais instituições públicas e privadas de todos os níveis e graus, bem como os estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados com crianças e adolescentes, permanecerão suspensas até o final do ano letivo de 2020.
Saiba mais:
- As aulas presenciais da rede municipal permanecerão remotas até o fim do ano letivo de 2020.
- O Decreto 75/2020 não se aplica:
Aos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que devem seguir o regramento do Detran/RS;
Às atividades presenciais de plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de ensino superior e de pós graduação, bem como às atividades de estágio curricular obrigatório, de pesquisas laboratoriais e de campo, e manutenção de seres vivos, conforme normativa do Estado.
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