Tem nome e sobrenome o calote da empresa terceirizada para prestar serviços de limpeza nas escolas da rede municipal em suas merendeiras e serventes contratadas para fazer higienização de salas de aula e banheiros a limpeza em Viamão.
Primeiro um pouco de contexto e, ao fim, dou os ‘CPFs’ e comento.
Mais de duas centenas de funcionários da terceirizada denunciam enfrentar um ‘fim de mês perpétuo’ nos últimos 90 dias: não recebem regulamente salários, vales transporte e refeição, décimo terceiro, e o FGTS não é recolhido corretamente nos últimos sete meses.
Chato porque é gente que ganha salário mínimo ou um pouco mais.
Registre-se: caso aparentemente negligenciado pela Delegacia Regional do Trabalho, onde não há solução para uma série de denúncias feitas desde o ano passado.
Nesta segunda, funcionários fizeram manifestação em frente à Prefeitura e uma comissão ouviu um ‘balão’ do prefeito interino. Valdir Elias, o Russinho (MDB), informou que, como a Operação Capital bloqueou as contas da empresa, só uma ação judicial dos funcionários pode liberar recursos para o pagamento das dívidas.
Analiso.
O nome e sobrenome do problema é André Pacheco e Sérgio Ângelo.
O prefeito contratou a empresa que é do vereador, conforme a Operação Capital, na qual promotores de Justiça da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Brigada Militar, fecharam a Prefeitura em 12 de fevereiro e cumpriram 20 mandados de busca em Porto Alegre, Gravataí, Igrejinha, Novo Hamburgo e Florianópolis, nas casas dos políticos afastados – inclusive do prefeito, no condomínio Cantegril – e sedes das empresas investigadas.
Até o momento, a contratação da empresa parece representar a principal denúncia da Operação, até porque é a única detalhada pelo procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen. Além de, reputo eu, escandalosa, por representar uma irregularidade primária em gestão pública: é uma contratação proibida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, e sobre a qual os promotores também levantam suspeita de favorecimento.
– Só em 2019 há R$ 11 milhões empenhados para essa empresa – exemplificou o procurador-geral.
A investigação também apurou indícios de participação da empresa que venceu a concorrência para prestar serviços de publicidade na formulação do edital de licitação e há também suspeita do desvio de verbas do SUS e do vale-alimentação dos servidores para o pagamento do contrato e de direcionamento para evitar concorrentes em licitação vencida por empresa de informática.
A contratação de duas empresas para fazer a gestão da saúde do município também está no alvo da operação.
Conforme o procurador-geral, em meio às investigações, um pregão já tinha sido suspenso pelo TJ, mas mesmo assim irregularidades teriam tido curso sob conivência do alto escalão do governo.
A Operação Capital, referência a Viamão ter sido a primeira capital gaúcha, começou em 2017, reúne quebras de sigilos bancários e telefônicos e afastou além de André Pacheco e Sérgio Ângelo, os secretários Pedro Joel Oliveira (Fazenda), Carlito Nicolait (Saúde); Milton Jader (Administração), Dédo Machado (Governo) e Jair Mesquita (Procuradoria Geral).
Nenhum dos políticos foi preso. Mas por seis meses eles ficam proibidos de entrar no prédio da Prefeitura, em secretarias e autarquias e também de manter conversas entre si ou com testemunhas do processo.
– Pelo que as provas indicam tudo isso tem sido feito no mais alto âmbito do poder público municipal. Todos esses indícios, que indicam um volume muito grande de fraude, recomendam o afastamento dessas pessoas do cargo por 180 dias — justificou o procurador-geral, cujo MP tem o mesmo prazo para apresentar denúncia ao Judiciário.
– Identificamos direcionamento em licitações, fraude nos editais e pagamentos indevidos. A denúncia trará favorecimentos monetários e políticos, e também apontará quem pagou – é o que antecipou até agora Dallazen, e tratei em artigos como Prefeito de Viamão, 5 secretários e vereador afastados por suspeita de corrupção.
Ao menos com o Diário de Viamão, os envolvidos mantêm o silêncio, como tratei no artigo Silêncio é pena capital para prefeito afastado em Viamão; o herói incômodo.
O espaço segue aberto. Meu fone/WhatsApp é o 996475170.
Ao fim, como jornalismo é dar nome as coisas, minha opinião é de que esses atrasos no pagamento de funcionários humildes devem ser debitados, politicamente falando, em nome de André Pacheco e Sérgio Ângelo.
