Poucas horas antes da diplomação, que está marcada para às 15h do dia 16, o TSE se reúne em Brasília – e o caso de Viamão deve estar nesta pauta
Ainda não está resolvido se Sérgio Ângelo (PV) ou Carlos Bennech (PMDB) será o 21º vereador de Viamão. Se a posse fosse hoje, Sérgio Ângelo assumiria.
Perto do início do recesso forense – e do fim das atividades do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE -, o processo segue lentos passos até o plenário, para o julgamento definitivo.
A papelada está nas mãos do ministro Herman Benjamim, que atendeu ao pedido da colega Luciana Lóssio para reexame das provas julgadas pelo TRE gaúcho, que deu ganho de causa a Sérgio Ângelo em meados de outubro. No entendimento da ministra, o conjunto de provas já foi examinado e não teria motivo para o TSE analisá-las novamente.
Não é o entendimento de Benjamin – nem do Ministério Público Federal.
O ministro já havia emitido voto, concordando com o parecer do MP, que defende que Sérgio Ângelo foi filiado fora do prazo e, portanto, não tinha condições de ser eleito em outubro.
Herman Benjamim não tem um prazo específico para analisar a questão, mas deve levá-la à plenário até o dia 16, quando encerra o período do esforço de votação dos processos da eleição que se acumulam no TSE. Benjamim pode manter o voto já proferido ou mudá-lo – e os demais cinco membros da corte o acompanham ou votam contrários ao entendimento do ministro.
Em caso de empate, o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes vota e resolve a questão.
Se o processo a respeito dos votos de Sérgio Ângelo não for julgado agora, só em 1º de fevereiro de 2017, quando as atividades do TSE devem ser retomadas. Até lá, ele pode assumir o mandato já que o último julgamento válido para o caso é o do TRE-RS, autorizando Sérgio Ângelo a concorrer.
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