A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão plenária de terça-feira (21), o requerimento 24/2024, elaborado pelo vereador Dédo Machado – MDB, que solicita moção de apoio para anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.
A proposição respalda-se no estado de calamidade decretado pelo RS devido às fortes chuvas que assolaram a região no mês de maio e a situação financeira já fragilizada do Estado gaúcho, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais.
“Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes”, afirma Dédo Machado.
A partir deste argumento, o vereador solicita que os representantes do Governo Federal empreguem esforços para atender à demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do RS, especialmente diante do atual estado de calamidade.
