O vereador Prof. Igor Bernardes – Republicanos protocolou, na terça-feira (21), a indicação 04/2024, que sugere que o Poder Executivo conceda incentivos fiscais às empresas e indústrias do Estado do Rio Grande do Sul que, tendo sido impactadas pelas enchentes de 2024, desejarem transferir suas unidades, centros de distribuição e logística, ou plantas de produção para o município de Viamão.
Conforme a indicação elaborada pelo vereador, o Poder Executivo fica autorizado a conceder redução ou isenção de impostos e tributos municipais por um período de até 10 anos para empresas que desejam instalar suas unidades na cidade. A sugestão é de que o acesso aos benefícios e incentivos seja de forma escalonada e proporcional ao percentual de mão de obra local contratada pela empresa para suas operações e funcionamento.
O parlamentar esclarece que o estado de calamidade no qual o RS se encontra expõe muitos desafios a todos os gaúchos. “Ao longo dos anos, o Rio Grande do Sul tem perdido empreendimentos para outros estados mais competitivos e empenhados em atrair cada vez mais empreendedores. A nossa cidade tem uma dificuldade histórica de atrair empresas, indústrias e novos negócios que gerem emprego, renda e desenvolvam nossa economia”, diz. Prof. Igor afirma que, em meio à catástrofe que atingiu o Estado e emocionou o Brasil, Viamão ficou em uma condição de evidência e protagonismo, tornando-se a porta de acesso à capital para quem vem de todas as regiões do país.
“Temos excelente localização geográfica, tamanho territorial e mão de obra para todo e qualquer empreendimento. Em meio às dificuldades que o RS enfrentará nos próximos anos, temos a possibilidade de usufruir de vantagens estratégicas para impulsionar o desenvolvimento de Viamão e reter no Estado as empresas atingidas pelas enchentes”, completa.
O vereador diz que a prioridade na concessão dos incentivos será para os empreendimentos já sediados no Estado do Rio Grande do Sul e que foram impactados pelas enchentes ocorridas em 2024. Contudo, não será limitado o acesso e direito a outras empresas e indústrias que tenham interesse de estabelecer-se na cidade.
A indicação define, ainda, que será criada uma comissão deliberativa, que se reunirá anualmente para avaliar a continuidade e eficácia da medida, com a representação dos Poderes Executivo e Legislativo, da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Viamão – ACIVI e da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.
