Viamão e o Brasil podem realizar só em dezembro as eleições municipais – para a Prefeitura e Câmara de Vereadores.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, apresentou, na sexta-feira (15), uma Proposta de Emenda à Constituição que adia em dois meses as eleições municipais em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Conforme a FolhaPress, a proposta prevê que o pleito que elegerá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores seja adiado para o dia 6 de dezembro deste ano – atualmente, está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro.
Na PEC apresentada, ficam preservados o período dos respectivos mandatos, bem como a data da posse. A realização do segundo turno, nos municípios em que houver necessidade, ocorreria no dia 20 de dezembro deste ano.
A proposta também autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover a revisão do calendário eleitoral e a proceder aos ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional.
No texto, o senador ressalta que, dependendo da evolução do coronavírus no país, será necessário estabelecer outras formas de realização da campanha eleitoral.
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