Diário teve acesso ao documento que a cidade está pondo na mesa de negociação com o Estado para receber o presídio na área da Fepagro
O Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da lista de pedidos que Viamão fará para aceitar o presídio já tem o que colocar à mesa do governador José Ivo Sartori e seu secretário de Segurança, Cézar Schirmer. Em reunião na semana passada no gabinete do prefeito, 9 representantes de 7 entidades elaboraram a lista prévia para negociação.
A seguir, os 16 itens que integram a lista de contrapartidas discutidas no encontro na primeira semana de julho:
1. Oferecimento de diversos cursos e programas de pesquisa, mediante a firmatura de convênio com o Instituto Federal do RS – Campus Viamão e a Tecnopuc para utilização do espaço pertencente ao Estado do RS, composto por 148 ha, viabilizando a ocupação e a utilização da área não ocupada pela casa prisional pelas instituições supracitadas que também participarão de atividades direcionadas à ressocialização dos detentos;
2. Que o restante da área da Fepagro permaneça à disposição do Município de Viamão, do Instituto Federal do RS – Campus Viamão e da Tecnopuc para atividades de pesquisa e desenvolvimento de projetos educacionais;
3. Que o Estado do RS instale muro no entorno da área de 148 ha com iluminação e monitoramento eletrônico de modo a garantir a segurança no entorno e evitar invasões na área da Fepagro;
4. Transferir/ceder o restante da área para a Prefeitura e entidades que fizeram parte do convênio, objetivando garantir a integridade do entorno do presídio;
5. Cedência da área da Fepagro mediante comodato com prazo mínimo de 30 anos e previsão de renovação pelo mesmo prazo;
6. Duplicação da ERS-118 da BR 290/Gravataí até a ERS-040;
7. Duplicação da ERS 040, km 10 (Centro de Viamão) até a ERS 118;
8. Execução do viaduto da ERS 118 com a ERS 040;
9. Transferência da jurisdição para o Estado da Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy;
10. Acesso gratuito ao banco de dados da Procergs pelo Município de Viamão para fins de segurança pública municipal e de modo a viabilizar projeto de cercamento eletrônico que identifique as placas dos veículos em situação de roubo, furto e outras irregularidades, bem como interligação com o sistema de monitoramento eletrônico do Município de Porto Alegre, conforme documentos que constam no procedimento administrativo nº 68/2017 em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Viamão;
11. Cercamento eletrônico e controle total da área da cadeia pública pelo Poder Estadual;
12. Programas de ensino, pesquisa e extensão com a finalidade de ressocialização e integração do apenado;
13. Que a cadeia pública seja destinada a presos trabalhadores e/ou aos chamados presos provisórios e primários puros, evitando presos reincidentes e que já sejam identificados como membros de facções, de modo a que sejam respeitados os art. 103 e 104 da Lei de Execuções Penais por se tratar de área urbana, isto é, a cadeia pública não pode ser destinada a presos definitivos.
14. Que os presos tenham endereço em Viamão;
15. Que o sistema de esgotamento sanitário da cadeia pública seja super dimensionado e que seja garantido o controle da gestão deste, através de medidas como: proibição de refeições dentro das celas e proibição da entrega de objetos pelas visitas (arcando o Estado do RS com o custo do fornecimento dos itens básicos de higiene e vestuário aos detentos que deverão usar uniforme), nos moldes da casa prisional do Município de Canoas;
16. Projeto de segurança pública sugerido pelo Instituto Federal do RS.
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Participaram da reunião do Grupo de Trabalho o prefeito André Pacheco e o secretário de Governo, Nilton Magalhães; a promotora Anelise Grehs, da 1ª Promotoria Especializada de Viamão; o presidente da OAB, Nilson Pinto; o representante do CODEVI, Luis Carlos Passarinho; o representante da Emater, Glademir Souza; o diretor do Tecnopuc, Júlio Ferst; e os representantes do Instituto Federal do RS, Alexandre Vidor e Cláudio Fioreze.
