Nas sessões extraordinárias de hoje todas as cinco propostas que ainda faltavam ser analisadas, e votadas, passaram por unanimidade. A bancada de oposição mal ocupou a tribuna e votou com governistas pela aprovação das medidas
Fosse numa final de Copa do Mundo, o prefeito Rafael Bortoletti (PSDB) teria dado uma aula de técnica e tática e teria conquistado o título sem sofrer gol. Todos os 11 projetos que mandou para a Câmara Municipal na semana passada foram aprovados pelos vereadores. No primeiro tempo, durante as três sessões extraordinárias do final de tarde e início da noite de segunda-feira, 20 de janeiro, os oposicionistas até tentaram endurecer o jogo, mas acabaram cedendo um largo placar para a situação, com aprovação de seis projetos. Na segunda etapa da partida, antecipada para a manhã desta quarta, 22, o governo aumentou o placar e mais cinco gols, ou projetos, ampliaram o escore, sem resistência da bancada da oposição. “São todos projetos de interesse da comunidade, votaríamos a favor, então não tinha o porquê questionar”, disse o líder dos opositores, o vereador Alex Boscaini (PT), que nem chegou a calçar a chuteira e ocupar a tribuna.
O destaque em número de vezes em que foi à frente comandando o ataque mais uma vez coube ao fiel escudeiro do governo, vereador Thiago Gutierres (PSD). Ele foi à tribuna defender cada projeto que o presidente da Câmara, Rodrigo Pox (Podemos), lançava à discussão e, depois, à votação. “Treinei muito, agora tenho que jogar”, chegou a dizer em uma das vezes que ocupou o espaço das falas. Outra que jogou pela situação e se posicionou bem – apontando números – foi a vereadora Duda Peres (PSDB), quando defendeu o projeto 09, que modifica o regime de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde. Entre as mudanças, está a possibilidade de acumular função gratificada com dedicação exclusiva, além de gratificação de 20% para farmacêuticos que atuam com medicamentos controlados. Segundo Duda, a proposta evidencia “os cuidados que o governo tem para com a saúde pública no município. Os governos do PSDB são que mais nomearam servidores pra saúde, somente no concurso de 2022 foram 194 servidores nomeados para SMS”, disse.
Ela ainda driblou a oposição relacionando outros feitos governistas: “Fizemos com que cinco unidades de saúde passassem a ter turno estendido, o que não havia antes. Criamos duas novas farmácias distritais, sendo que até 2021 só tinha medicamento controlado na da unidade da parada 44, com novas unidades de 2021 a 2024 em Águas Claras, Recanto da Lagoa e Parque Farroupilha. Foram feitas reformas nas unidades da Augusta Marina, São Lucas, Augusta Meneguini, Policlínica, Krahe, na farmácia estadual e centro de especialidades, além de implantação do Caps Renascer, Caps Infantil, ambos com atendimento até as 21h, e do Centro de Especialidades Infantil”, apontou a vereadora, bem posicionada no meio de campo. Ops, na tribuna! Jonas Rodrigues (PL) até ensaiou uma jogada dizendo que o prefeito Bortoletti não tinha enviado, com o projeto, a previsão do impacto financeiro das medidas que pretende implantar na área da saúde. Não chegou perto do gol.
O que foi votado
- PROJETO DE LEI Nº 3/2025 – ACRESCENTA O ART. 22-A À LEI Nº 4.298/2014, QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO.
Amplia o prazo de validade da Carteira de Identificação do Condutor de Táxi (CICT) para cinco anos (atualmente é de dois anos), atendendo pedido da categoria e reduzindo custos frequentes de renovação.
PLACAR: 20 favoráveis, nenhum contrário
- PROJETO DE LEI Nº 4/2025 – INCLUI O ARTIGO 23C NA LEI MUNICIPAL N.º 4585/2017
Permite que enfermeiros municipais em regime de 30 horas semanais optem por jornada de 40 horas, com remuneração proporcional ao aumento. A medida busca oferecer maior flexibilidade e autonomia aos profissionais da saúde.
PLACAR: 20 favoráveis, nenhum contrário
- PROJETO DE LEI Nº 9/2025 – ALTERA O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 4581/201747
Modifica o regime de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde admitindo possibilidade de acumular função gratificada com dedicação exclusiva, e estabelece gratificação de 20% para farmacêuticos que atuam com medicamentos controlados.
PLACAR: 20 favoráveis, nenhum contrário
- PROJETO DE LEI Nº 10/2025 – ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E O §5º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1899/1987, QUE CRIOU A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
Regula a Procuradoria-Geral do Município instituindo verba de representação de 25% da remuneração para o Procurador-Geral e regras mais claras para adesão ao regime de trabalho, buscando fortalecer a equipe jurídica e promover maior eficiência na administração pública.
PLACAR: 20 favoráveis, nenhum contrário
- PROJETO DE LEI Nº 11/2025 – ALTERA O ANEXO III-E TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA SMTT, ITEM 1, da Lei Municipal nº 4.556/2016.
Reduz a taxa de transferência de propriedade de táxis, facilitando o ingresso de novos profissionais na atividade.
PLACAR: 19 favoráveis, nenhum contrário. O vereador Dieguinho Santos (PSD) não votou, não se absteve e nem assinalou ausência
