LEI PAULO GUSTAVO: Aprovado PL que abre crédito especial de cerca de R$ 2 milhões para o setor cultural

Na sessão plenária desta quinta-feira (17), foi aprovado o projeto de lei 81/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, junto ao orçamento vigente, de cerca de R$ 2 milhões para utilização de recurso oriundo da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, principalmente em decorrência das dificuldades geradas pela pandemia de Covid-19 nos últimos dois anos.

Conforme o PL, pouco mais de R$ 1 milhão será destinado ao apoio a produções audiovisuais; cerca de R$ 245 mil para apoio a salas de cinema; aproximadamente R$ 123 mil para formação, qualificação e difusão; e em torno de R$ 585 mil para as demais áreas da cultura.

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