Após relatos de atraso no pagamento de salários para aproximadamente 200 enfermeiros, técnicos em enfermagem, médicos e agentes de saúde do município, a Promotoria de Justiça Cível de Viamão analisará os contratos da Prefeitura com a Associação Mahatma Gandhi. A terceirizada tem contrato de R$ 1,8 milhão mensais para realizar a gestão dos atendimentos em 16 unidades básicas e prestar serviços na área da Saúde Mental.
A promotora Karina Bussmann deu 24 horas para que o município apresente um relato da atual situação da prestação dos serviços pela Associação, explique as razões dos atrasos nos pagamentos e entregue cópias de todos os contratos firmados com a terceirizada.
A representante do Ministério Público (MP) também quer examinar a prestação de contas da Mahatma Gandhi e saber da Prefeitura quais medidas tomadas para regularizar a situação.
O presidente da Câmara de Vereadores, o presidente de Comissão de Saúde do Legislativo e Conselho Municipal de Saúde foram comunicados pelo MP sobre o tema. A promotoria também informou ao Tribunal de Contas do Estado os problemas relativos ao cumprimento dos contratos.
Em seu despacho, Karina Bussmann faz duras críticas à condução da gestão da Saúde pela Administração municipal:
"Chama a atenção que fatos desta natureza estejam ocorrendo novamente no Município de Viamão, quando sequer passados dois meses do afastamento do Prefeito Municipal, juntamente diversos secretários municipais, justamente sob suspeita da prática de irregularidades da mesma natureza: possível pagamentos indevidos sem o efetivo cumprimento do contrato".
"Diante deste contexto, frisa-se que o Ministério Público, em especial esta Promotoria de Justiça, não medirá esforços na atuação como órgão fiscalizador, e tomará medidas enérgicas, no caso de se verificar novas irregularidades que venham a rapinar os já vazios cofres da cidade."
Entenda o caso
Os profissionais paralisaram atividades na segunda-feira (13) por não receberam os pagamentos referentes a março. No mesmo dia, a Associação emitiu nota informando que os repasses da Prefeitura estão parcialmente atrasados desde o início deste ano. Conforme o diretor de operações da Mahatma Gandhi, Jean Paes, sem recursos públicos não é possível cumprir regularmente pagamentos de funcionários, empresa médica e fornecedores.
Sem a efetiva prestação dos serviços pela terceirizada, o MP passou a analisar a situação. Quando a Operação Capital afastou o prefeito André Pacheco, cinco secretários e um vereador, a investigação também citou a contratação de duas empresas para a gestão da saúde do município como alvo da operação.
Conforme o Diário de Viamão apurou, além dos salários, faltam equipamentos de proteção, como aventais, luvas e máscaras.
O que diz a Prefeitura
Mais uma vez, a Comunicação Social da administração de Viamão não se manifestou.
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