Com um 'napoleão de hospício' na presidência, que tira não mais que escarros, circo e pouco pão do bolso do colete, o Brasil enfrenta a maior crise sanitária e econômica de sua história sem uma política nacional unificada para suportar a pandemia do novo coronavírus.
Os prefeitos, que pisam no chão de asfalto ou barro, e encontram os vizinhos no supermercado ou na padaria, convivem com diferentes protocolos, recomendações, ações e inações decretas pelos governos federal e estadual.
Agora a guilhotina está armada para, no caso regional, Russinho em Viamão, caso não tome a decisão certa ao manter o isolamento social ou começar o ‘liberou geral’ exigido na ‘carreata da morte’.
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), publicou nota técnica em que alerta que o afrouxamento das medidas de distanciamento social pode configurar improbidade administrativa caso o sistema de saúde disponível não seja suficiente para suportar o pico da pandemia de coronavírus, conforme reportagem deste domingo em ZH.
Gestores públicos podem ser responsabilizados pela infração, que tem como pena a perda de mandato, direitos políticos, além de multa a prefeito, governador e até agentes do governo federal.
A nota, assinada por Déborah Duprat, chefe do PFDC, afirma que é "dever do Poder Público garantir o direito fundamental à saúde da população” e que “as políticas públicas respectivas devem estar voltadas à redução do risco".
– No Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de 1 milhão de vidas. A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações – aponta a Procuradoria.
Na nota, a PFDC também reconhece que as paralisações da atividade econômica e da vida social trazem prejuízos de diversos direitos fundamentais. Porém, diante da experiência acumulada no enfrentamento da pandemia por diferentes países, é inevitável concluir que o distanciamento social prioriza o direito à vida e à saúde da população.
O texto ainda afirma que "o Estado e a sociedade brasileiros têm o dever, de acordo com os mecanismos previstos na Constituição brasileira, de esgotar os mecanismos de garantia de renda e serviços essenciais à coletividade, bem como repartição tributária adequada e equitativa dos encargos decorrentes desse esforço extraordinário, nos termos dos princípios constantes dos artigos primeiro e terceiro da Constituição Federal".
A confusão está instalada, irmão contra irmão. Na semana passada,Russinho recebeu ‘recomendação’ que na verdade era uma ameaça da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul: ou seguiam o calendário do decreto estadual de isolamento social ou responderia por crime de responsabilidade – que pode levar à cassação dos mandatos.
A ‘recomendação’ do Ministério Público fazia a ressalva de que a municipalidade, ou seja, a Prefeitura, “havendo o interesse local, somente poderá ser mais restritiva que a mencionada legislação estadual”. Só que a restrição maior “deverá estar embasada por uma norma sanitária”.
Traduzindo do juridiquês, se um prefeito decretar uma quarentena maior que o governador, será responsável por provar com laudos sanitários a necessidade da medida, caso seja processado pelo MP ou por algum vendedor de brioches, carros usados ou caixões.
Só que, um dia depois, o próprio governador Eduardo Leite ‘permitiu’ que as prefeituras liberassem a venda de chocolates, restaurantes, salões de beleza e barbearias. Viamão liberou a venda de chocolates e as filas se multiplicaram pela cidade.
O calendário que o MP estadual ‘recomenda’ cumprir, sob ameaça de cassação, prevê indústria aberta nesta segunda, comércio dia 16 e aulas e serviço públicos normais a partir do dia 30. Para um prefeito prorrogar das datas, ou seja, ser mais restritivo, teria que comprovar tecnicamente a necessidade.
Agora, o MP federal ameaça, também com cassação, os prefeitos que liberarem atividades econômicas sem “garantir o direito fundamental à saúde da população”.
Para piorar trágicos os Grandes Lances dos Piores Momentos, a notícia é que o governo Jair Bolsonaro ameaça de novo tomar medidas contra ações de governadores e prefeitos na pandemia. A Advocacia Geral da União (AGU), que nenhuma medida tomou contra o ‘escarrador da república’, informou que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”
Assim não dá! Transformam os prefeitos brasileiros em personagens daquela anedota do político burro montado num burro político; os dois pensam completamente diferente, mas acabam indo para o mesmo lugar: o preferido do burro. E não me pergunte qual deles!
Deu até no Jornal Nacional assista clicando aqui.
Em Viamão, já são 8 casos e 12 pacientes aguardando confirmação. Aplicando a ‘fórmula 1 para 30’ usada por especialistas para apontar a subnotificação da infecção, e que tratei no artigo Vítimas da COVID 19 devem ser cremadas em Viamão; caixão fechado, potencialmente teríamos registrados hoje não 44, mas 1.320 notificações; não 19 mas 570 pacientes aguardando resultado de exames; não 8 mas 240 casos confirmados e não 25, mas 750 suspeitas descartadas.
Ao fim, mais prudente para salvar seus pescoços da guilhotina, e, principalmente, os viamonenses de um contágio em massa, já que os paliativos 'hospitais de campanha' não estão prontos, é Russinho ouvir o que disse ontem Tedros Adhanom, o diretor-geral da OMS, a Organização Mundial da Saúde:
– Sei que alguns países estão planejando uma transição para tirar as restrições de isolamento. A OMS quer que as restrições sejam suspensas o mais rápido possível assim como qualquer um. Ao mesmo tempo, tirar as restrições rapidamente pode levar a um ressurgimento das mortes.
Já são no mundo mais de 1,7 milhão de infectados pelo Sars-CoV-2 e, neste sábado, foi ultrapassada a trágica marca das 100 mil mortes.
Ao fim, tão sincero quanto o medo, o nunca está à frente de Russinho nesta segunda-feira, quando ouvir seu corpo técnico sobre o futuro do isolamento social. É a mais alta responsabilidade que uma pessoa pode ter decidir o equilíbrio entre ‘CPFs e CNPJs cancelados’.
A História, com hagá maiúsculo, apesar do atraso, sempre chega – para heróis ou vilões; e seus sobrenomes.
