São R$ 3,5 milhões em obras e pelo menos meio milhão em correção dos contratos -- coisa que deve acabar ficando na conta dos cofres municipais
Amanhã, 1º de agosto, quando começar a Consulta Popular 2017 com votação pela internet, um gostinho amargo vai restar na boca de Viamão. Desde 2015, não há mais destinação de recursos para obras na cidade -- e as que foram definidas até ali, estão paradas por falta de repasses do Estado.
-- O município já pagou os 15% da contrapartida e está assumindo os reajustes do contrato. E o pior: quanto mais demora o repasse, mais caro fica -- conta o secretário e gerentão do governo André Pacheco, engenheiro Nilton Magalhães.
Nilton se refere às obras definidas na Consulta Popular de 2010 e que resultaram num convênio assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura em 2013 para serem contratadas, iniciadas e concluídas ainda em 2014.
Ao todo, o Estado precisa repassar para Viamão cerca de R$ 3,5 milhões para o pagamento do que já foi iniciado. São trechos das ruas Gildo de Freitas, Djalma Veiga, Frederico Mentz, Gustavo Adolfo Albretch, Eng. Ildo Menegheti, Itati, Luiz Vieira da Silva, Wenceslau e a Estrada da Branquinha.
-- Somando tudo dá 6 quilômetros.
De todas listadas, apenas a Itati e a Wenceslau estão prontas -- mas falta a sinalização.
Comunidade espera
Esse asfalto foi definido no último ano do governo Yeda Crusius, em 2010. No mesmo ano, Tarso Genro acabou eleito e se comprometeu a cumprir com as demandas definidas pela Consulta Popular. Terminou o governo em 2014 sem concluir nada.
Os recursos entraram no orçamento e as obras anunciadas -- especialmente na Estrada da Branquinha, chegou-se a criar um expectativa de que se tornaria um desafogo para o trânsito na 42. Lá, a licitação cobre 2 quilômetros, mas só 500 metros foram iniciados. Sorte do município: se tivesse começado tudo, estaria amargando um prejuízo muito maior agora.
-- O Estado não fez o repasse, não pudemos pagar a construtora que venceu a licitação e a obra parou. Tivemos que suspender e isso nos causa um triplo prejuízo porque além de a obra não sair, agora temos que refazer parte do serviço que se perdeu e ainda pagar os reajustes nos custos do contrato -- alerta Nilton.
Na Gildo de Freitas, por exemplo, a compactação e a terraplanagem estão perdendo o jogo para a erosão. E lá os 906 metros foram todos iniciados
-- É só terra. Dá para recuperar, mas é um novo serviço e isso tem mais custo.
-- Na Branquinha não cometemos o mesmo erro: começamos com 500 metros e, pelo menos, o trecho para ser recuperado agora é menor -- admite o secretário de Governo.
Metroplan notificou a prefeitura
Todas as obras de pavimentação definidas pela Consulta Popular estão sob responsabilidade da Metroplan, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano. Ela também é responsável pela coordenação e fiscalização do transporte público intermunicipal -- Viamão/Porto Alegre, por exemplo -- e opera as linhas TM 2 e TM3, que passam pela cidade.
Por isso as obras viárias foram para lá: muitas delas atendem a trajetos utilizados por linhas de ônibus.
No mês de julho, o prefeito André Pacheco cobrou a execução do convênio 3186, assinado ainda em 2013 por seu antecessor, Valdir Bonatto: o convênio que determina as obras da Consulta Popular. A partir dele, a Prefeitura fez a licitação e assinou um contrato com as construtoras -- o 47/2014. É nele que estão todos os trechos de pavimentação inconclusas ou paralisadas da Consulta Popular.
-- Queremos a regularização dos pagamentos para que as obras possam ser reiniciadas -- confirma Nilton.
A Metroplan respondeu com uma notificação -- a quarta desde que o convênio foi firmado. O documento também faz cobranças ao município: quer a recuperação do se deteriorou com o tempo.
-- E agora o governo terá de assumir esse custo a mais que não existiria se as obras não tivessem sido paradas justamente por falta dos repasses.
O Diário tentou conversar com o engenheiro responsável pela notificação à prefeitura, Rui Voldinei Pires, na sexta-feira. Ele não foi encontrado pela assessoria de Imprensa do órgão para conceder uma entrevista.
Média de asfalto era boa
Historicamente, a Consulta Popular do Governo do Estado é benéfica para Viamão. Fora o impasse causado agora pelo atraso nos repasses, em média a cidade recebeu 10 quilômetros de asfalto a cada gestão que passou pelo Piratini. E começou bem antes do que se pensa.
-- A Consulta começou lá no governo Collares -- conta Nilton, há 33 anos engenheiro da Prefeitura.
Confira como os governos trataram o asfalto em Viamão de acordo com as informações da Prefeitura:
1
Alceu Collares foi governador de 1991 a 1994. Foi ele quem criou os Coredes -- os Conselhos Regionais de Desenvolvimento. Viamão pertence ao Corede Delta do Jacuí, responsável pelo levantamento das demandas nos municípios de Cachoeirinha, Viamão, Alvorada, Gravataí, Glorinha e Santo Antônio da Patrulha.
Collares também criou a Metroplan -- outro órgão de Estado envolvido na querela das obras da Consulta em Viamão.
2
-- No governo seguinte, demos um salto: Britto fez 20km de asfalto na cidade -- recapitula o secretário de Governo.
Antônio Britto foi governador entre 1995 e 1998. Nessa época, o governo gaúcho inaugurou uma polêmica fase de privatizações e concessões de rodovias à iniciativa privada em troca da exploração de praças de pedágio. A antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações, a CRT, foi vendida. E a ERS-040 concedida no trecho entre Viamão e o Litoral.
Com esses recursos extras, Britto ampliou os recursos disponíveis para obras -- o que resultou no incremento das pavimentações em Viamão.
3
Olívio Dutra ficou na média: 10 quilômetros de asfalto novo em Viamão foram definidos em seu governo, entre 1999 e 2002. Olívio foi o único que mexeu na forma como a Consulta Popular era conhecida: durante o seu governo, o Estado implementou o Orçamento Participativo -- ou simplesmente OP.
Nele, as decisões não era tomadas apenas no voto, mas partiam de assembleias públicas municipais e regionais -- ainda sob a batuta dos Coredes que dividem o Estado em regiões.
4
Quando Germano Rigotto assumiu o governo em janeiro de 2003, encerrou o curto ciclo do OP no Rio Grande do Sul e voltou à tradicional Consulta Popular. Vieram mais 10 km de asfalto -- dentro da média.
5
Yeda Crusius governo o Estado em seguida, entre 2007 e 2010. Mais 10km de pavimentação para Viamão foram embarcados na Consulta Popular.
A grande novidade do período foi a utilização, pela primeira vez, de recursos tecnológicos para colher a opinião popular: o voto na Consulta pela internet foi inaugurado por Yeda.
As obras definidas em 2010 e que deveriam ter sido cumpridas por seu sucessor são as que Viamão ainda briga por receber.
6
Tarso Genro sucedeu Yeda e governo o Estado entre 2011 e 2014. A média de investimento na Consulta Popular -- item asfalto caiu para 6km em Viamão.
-- Os recursos demoraram mais para sair e foi feita uma única licitação para vários municípios. Acabou dando problemas e há situações contestadas até hoje -- resume Nilton Magalhães.
7
José Ivo Sartori manteve a Consulta Popular e ampliou a votação pela internet. Os recursos é que foram poucos: sob o manto da crise, até agora o Estado não promoveu investimentos em pavimentação urbana com recursos próprios em toda a região.
