A tão esperada licitação do transporte público municipal, iniciada em 2015 no governo Bonatto (PSDB), que começaria a valer no próximo sábado (27) foi suspensa com uma liminar no último dia 11. A decisão é da juíza Liniane Maria Mog da Silva, da 3ª Comarca de Viamão que atendeu a ação movida pela Expresso Palmares. A atual detentora do serviço na zona rural questionou a legitimidade do processo licitatório, alegando, entre outras coisas, que o edital do certame não previu a lei municipal nº 3101/2002 que obriga a vencedora da licitação a indenizar os funcionários da empresa perdedora da licitação ou a assumi-los em seu quadro de funcionários.
A vencedora da licitação do transporte público municipal no lote urbano foi a empresa Viamão que já realizava o serviço e o lote 2, da Zona Rural, foi concedida a Vialeste, do mesmo grupo da Viamão. Ao todo o grupo fica obrigado, por contrato, a investir quase R$ 6.000.000 nos primeiros quatro anos, dos 20 de concessão, em adequação da frota e instalação e manutenção das paradas de ônibus.
No despacho, a Juiza destaca que “diante da situação posta, os funcionários passam por momento de extrema insegurança, desconhecendo quem estará obrigado a lhes pagar a indenização, caso demitidos e, ainda, se serão readmitidos pela nova prestadora de serviços que deverá iniciar suas atividades no próximo dia 27”.
Em nota enviada ao Diário, Rodrigo Sirangelo, advogado da Expresso Palmares diz que “a decisão ainda é provisória, liminar e passível de recurso, mas já indica que a Palmares tinha razão ao apontar a irregularidade no edital e na contratação da nova empresa vencedora da licitação”.
Procurada pelo Diário, a Empresa Viamão preferiu não se manifestar por se tratar de um processo movido contra a prefeitura de Viamão, e não contra a Empresa.
Já a Prefeitura de Viamão emitiu uma nota dizendo que “o município está tomando as medidas legais cabíveis para garantir a implantação do novo serviço público de transporte, Lote 2 – Bacia Rural. Para isso, está com recurso em tramitação no Judiciário esclarecendo os pontos solicitados. Caso o recurso não seja julgado até a referida data, a empresa que ora presta serviços continuará atendendo a população da mesma forma”.
Enquanto a justiça determina o futuro do transporte público em Viamão, a empresa Palmares continua atendendo a região rural.
