Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (23), o projeto de lei 119/2023, que autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel, localizado no loteamento Jardim Castelo, de forma gratuita para a instalação da sede da Associação Joana D’Arc. O prazo da cessão de uso do imóvel será de 10 anos, com possibilidade de renovação.
O PL prevê que a entidade beneficiada deverá assumir todas as despesas de construção de prédio, instalação de equipamentos e quaisquer benfeitorias, assim como manutenção, incluindo despesas com água, luz e outros encargos que incidirem sobre a área.
