Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou altas horas de ontem um dos itens mais polêmicos da reforma política: bem-vindos ao Distritão!
Mas o que o Distritão muda para o eleitor? Na prática, simplifica a identificação dos eleitos. No Distritão, os mais votados para Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores entram. Não são mais necessários os cálculos de coeficiente eleitoral, como acontece hoje.
Para Câmara dos Deputados, por exemplo, os gaúchos elegerão no ano que vem 31 parlamentares -- os 31 mais votados, independentemente dos votação que o partido obtiver. Para Câmara de Vereadores, em 2020, entram os 21 mais votados e pronto, sem conta complicada nenhuma.
A medida que muda o Código Eleitoral Brasileiro foi aprovada por um placar apertado na Comissão Especial: 17 a 15. Ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado antes da primeira semana de Outubro para valer já nas eleições do ano que vem.
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Se simplifica, onde está a polêmica?
A polêmica da questão está em dois pontos políticos por trás da simplificação. Primeiro, o Distritão favorece os candidatos mais conhecidos do eleitor -- em sua maioria, os que já estão lá. É uma medida que desfavorece a renovação, portanto.
Segundo, com o Distritão, haverá menos aproveitamento do voto do que hoje.
Explico.
No sistema proporcional, segundo o Diap -- Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar, 90% dos votos são aproveitados para cálculos do coeficiente eleitoral. Isso quer dizer que 9 em cada 10 votos acabam contando para eleger um parlamentar e apenas 1 eleitor em cada 10 entrega seu voto a um partido ou candidato que não atinge o coeficiente e, portanto fica de fora.
Com o Distritão, só serão aproveitados algo como 60% dos votos. Ou seja, 4 em cada 10 votos serão "desperdiçados", em tese.
Vai favorecer os que já estão
Esse desperdício é apontado, ainda, como outro elemento que favorece os mesmos: com esse discurso em mãos, os que já estão lá vão atacar o eleitor com o voto útil.
-- Para que votar em fulano se é o cicrano que se elege?
A manutenção de um parlamento que não se renova também preocupa. Como a turma de deputados e senadores alvos de investigação só cresce, há o temor de que a mudança nas regras privilegie manter mandatos que carregam o foro privilegiado para os seus eleitos. Nesse aspecto, o Distritão toma até ares de golpe.
É o parlamento brasileiro, de novo, passando a mão na bunda da democracia.
Passa ou não passa?
O placar apertado na Comissão Especial sugere que o assunto ainda não está esgotado no Congresso e, no plenário, pode ser até que o entendimento seja o de não mudar nada. Mas a celeridade que o tema ganhou nas últimas semanas aponta para um acordão que inevitavelmente resulta numa reforma boa para os mesmos de sempre.
Como ficara a Câmara de Viamão se o Distritão já estivesse valendo
Pela nova regra, Oposição seria praticamente dizimada e PMDB engordaria com 4 mandatos. Confira quem seriam os eleitos se o Distritão fosse a regra de 2016 - em destaque, os que teriam sido eleitos e não foram e, a seguir, os eleitos que perderiam o mandato:
1. Maninho Fauri do PSD, com 3.002 votos
2. Sérgio Ângelo, do PV, com 2.072 votos
3. Francinei Bonatto, do PSDB, com 2.013 votos
4. Xandão Gomes, do PRB, com 1.929 votos
5. Dilamar de Jesus, do PSB, com 1.892 votos
6. Jessé Sangalli, do PSDB, com 1.790 votos
7. Dieguinho Santos, do PSD, com 1.539 votos
8. Armando Azambuja, do PT, com 1.407 votos
9. Adão Pretto Filho, do PT, com 1.367 votos
10. Nadim Harfouche, do PP, com 1.318 votos
11. Guguzinho Streit, do PTB, com 1.289 votos
12. Belamar Pinheiro, do PSDB, com 1.281 votos
13. Joãozinho da Saúde, do PMDB, com 1.260 votos
14. Evandro Rodrigues, do PSDB, com 1.230 votos
15. Edi Bagé, do PSDB, com 1.184 votos
16. Carlos Bennech, do PMDB, com 1.177 votos
17. Alex Boscaini, do PT, com 1.131 votos
18. Eraldo Roggia, do PTB, com 1.106 votos
19. Maurício Carravetta, do PMDB, com 1.056 votos
20. Canelinha, do PSDB, com 1.036 votos
21. Karine Sarico, do PMDB, com 1.036 votos
Estariam de fora pelas novas regras:
22º colocado - André Gutierrez, do PP, atual líder do governo, que fez 1.019 votos
28º colocado - Guto Lopes, do PSol, líder da Oposição, com 851 votos
29º colocado - Rodrigo Pox, do PDT, com 838 votos
37º colocado - Igor Bernardes, do PPS, com 736 votos
39º colocado - Márcio Katofa, do PSB, que fez 715 votos
