Governo manda veto para Câmara de projeto que nem foi votado ainda, irrita presidente e provoca oposição
Esses não tem sido os melhores dias do prefeito André Pacheco em sua relação política com a Câmara. Semana passada, ele vetou um projeto do vereador Guto Lopes, do PSol, com uma série de argumentos jurídicos e políticos.
Só que o projeto não foi votado pelo plenário; não pode ser vetado, portanto.
O assunto gerou uma tensão entre representantes do governo e o presidente da Câmara, Xandão Gomes, que teria sido cobrado por enviar ofício ao governo informando sobre a aprovação da medida. Xandão garante que não mandou nada.
– Mostrem o ofício, então – desafiou.
Guto: alívio para os mais apertados
O projeto que virou semente da polêmica prevê a isenção de taxa de religação de serviços essenciais em Viamão por conta da crise em que o país atravessa. Guto, autor da medida, defende que trabalhadores e desempregados vêm sofrendo as consequências da queda da poder econômico das famílias e, vez ou outra, se deparam com cortes no fornecimento de energia elétrica ou água.
– Essa isenção beneficiaria esse contingente de pessoas que vive esse drama não por que gosta de pagar as contas atrasadas, mas porque atravessa dificuldades.
A pedido dele, o presidente Xandão emitiu uma certidão sobre a tramitação do projeto, que está sendo levado às comissões permanentes da Câmara para uma primeira análise. Depois disso, passa pelo plenário, que aprova ou não.
Só em caso de aprovação é que o projeto seria enviado ao prefeito André Pacheco, que deveria sancioná-lo ou vetá-lo, caso discorde da medida.
A polêmica está em ter feito isso muito antes da hora.
Faltou uma explicação
O Diário levou o assunto ao governo há alguns dias e insistiu essa manhã para ouvir alguém que pudesse explicar o que houve. Através da Coordenação de Comunicação Social, o prefeito informou que prefere não comentar o caso.
A base aliada também foi pega de surpresa com o veto antes da hora, mas a exemplo de André Pacheco, ninguém quis comentar o caso.
– Estão todos com receio de irritar o homem – disse um dos vereadores mais cascudos da base.
Para Guto, o veto antes da hora constrange os vereadores que, sabendo antes da posição que prefeito quer adotar, podem não se sentir livres para votar conforme a própria consciência.
– Se o prefeito diz que não quer, como seus aliados na Câmara poderiam votar diferente? Isso acaba condicionando o voto dos vereadores, que deveriam ser livres de amarras de qualquer natureza.
Ainda não há previsão para o projeto ser votado pelo plenário.
