De vez em quando, com uma pernada se sobe dois degraus.
Nesta quinta, 27 de julho, foi o que aconteceu com o projeto do presídio estadual que o Estado quer instalar na Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy, em Viamão — entre o Condado de Castella e a Vila Elza.
Em parte da área do Centro de Pesquisas da extinta Fepagro.
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Degrau 1
O primeiro degrau foi na Prefeitura. Por lá, André Pacheco recebeu o subsecretário de Segurança Pública, Coronel Everton Oltramari, que trouxe o staff da pasta com ele. Vieram receber oficialmente o caderno de encargos que a cidade pede em troca de abrigar a casa prisional: as famosas contrapartidas.
Passam de 80 — muito além das 16 que vazaram e foram publicadas há duas semanas pelo Diário, com exclusividade.
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— Aquela lista tinha os pedidos que se referiam definidos na comissão de infraestrutura — conta uma pessoa que participou das conversas.
— Existem mais três comissões: de Saúde, de Assistência e de Segurança.
A de Saúde, por exemplo, pediu mais ambulâncias e melhorias no Hospital Viamão. É ali que os presos vão receber atendimento médico — e com prioridade, como manda a lei. Com 400 pessoas a mais e sob regime de confinamento, é de se esperar que precisem, mesmo, dos serviços de saúde.
— Se pensa também em algum atendimento de Assistência Social para as famílias — completa a fonte.
Oltramari recebeu os pedidos e só. O Estado tem urgência em avaliar cada item da pauta de reivindicações de Viamão e responder, logo, o que está ao seu alcance. Em seguida, deve abrir uma negociação sobre o que acha que não tem condições de fazer. E isso deve ser logo: o próximo encontro entre André Pacheco e Cézar Schirmer, o secretário de Segurança do RS, deve ser antes da metade de agosto.
A pressa do governo gaúcho tem explicação: quer iniciar a obra do presídio até o final de 2017, sem atrasos. A primeira parte do recurso federal o projeto executivo e a arrancada da obra já foi depositada na conta do governo gaúcho. No total, estima-se que o prédio que vai abrigar cerca de 400 presos custará aproximadamente R$ 37 milhões.
Degrau 2
A segunda etapa pela qual o plano do presídio passou hoje foi a revogação na Câmara da lei anti-presídios — a regra tida como a bala de prata para quem é contra a casa prisional entre o Condado e a Vila Elza.
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Só para lembrar: o prefeito Valdir Bonatto, em 2014, mandou para Câmara um projeto que acabou se tornando a lei 4.622 — a lei que proibia presídios dentro da área urbana do município. Pelas definições do Plano Diretor de Viamão, a área em questão fica dentro da zona urbana e, portanto, impedida pela lei de receber o empreendimento.
Na prática, a revogação da 4.622 garante que, se quiser, o governador José Ivo Sartori pode anunciar amanhã mesmo a decisão já tomada pela cúpula da Segurança gaúcha de que a casa prisional seja construída em 20 dos 148 hectares do Centro de Pesquisa da extinta Fepagro, em Viamão.
Além de moradores do Condado, a revogação da lei enfrentou o paredão da Oposição, que acusa o prefeito André Pacheco de se livrar a única garantia legal que poderia barrar o presídio caso as contrapartidas não sejam aceitas.
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O governo pensa frontalmente o oposto: acha que limpando o meio de campo, reforça a parceria — e ganha pontos na negociação que se abre para definição das contrapartidas. Além disso, o prefeito André Pacheco demonstra não ter muitas ilusões sobre a área em que o presídio será construído: sendo um empreendimento do Estado, o município pouco influi no local da obra. No máximo, sugere — ainda assim, se pudesse indicar outra área em igualdade de condições técnicas, o que até agora parece não ter surgido.
