Foi aprovado, na sessão plenária desta terça-feira (22), o projeto de resolução 29/2021, de autoria do vereador suplente Rubem do Saneamento – PDT, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Viamão – CMV o “Selo Legislativo”, a ser concedido aos projetos de lei que objetivam o desenvolvimento sustentável do município.
De acordo com a matéria, o PL deverá estar alicerçado no compromisso com o meio ambiente e com a saúde pública, conforme a legislação vigente. O autor do projeto de lei deve solicitar o “Selo Legislativo” mediante requerimento que deve ser submetido à Comissão Permanente de Meio Ambiente, que emitirá parecer para posterior inserção da proposição na ordem do dia.
