As 16 famílias que residem no território quilombola Anastácia, em Viamão (RS), foram reconhecidas pelo Incra para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 640, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05/09).
Com o reconhecimento, os quilombolas poderão acessar crédito, ações de infraestrutura, entre outras políticas voltadas aos beneficiários do PNRA. “Para nós, como quilombolas, é muito importante termos o direito de receber estes benefícios como os assentados têm”, comemorou Berenice Gomes de Deus, integrante da comunidade.
A partir da portaria publicada, as unidades familiares agrícolas do quilombo serão cadastradas no Sistema de Informações de Projetos de Assentamento (SIPRA), e devem cumprir os requisitos necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologadas. Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família, entre outras.
O quilombo Anastácia é o quinto no RS a ter a formalização para ingresso no PNRA, junto com as comunidades Sítio Novo/Linha Fão (em Arroio do Tigre), Casca (Mostardas), Arnesto Penna (Santa Maria) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca).
