Após um intenso trabalho que colocou o aterro nos padrões exigidos pelos órgãos ambientais, a Prefeitura de Viamão conseguiu a Licença de Operação para Recuperação do Aterro Controlado, localizado no Passo do Morrinho. O documento, que tem validade de cinco anos, foi emitido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e divulgado na última semana.
Segundo o engenheiro Nilton Magalhães, o documento é um troféu para Viamão, já que durante anos o lugar operou de forma irregular.
— Foi preciso muito investimento e trabalho para termos essa licença. Recuperar anos de danos ambientais não e fácil e ainda há bastante coisa a ser feita. Agora, temos novas metas e exigências a cumprir até que consigamos chegar a "dano zero" ao meio ambiente.
Nilton diz que Viamão produz atualmente cerca de 150 toneladas de lixo por dia. Com a desativação do antigo lixão, o município envia o seu lixo doméstico para a cidade de São Leopoldo, que custa aos cofres públicos R$ 6 milhões ao ano.
A alternativa está na construção de um novo aterro, que além de absorver o lixo produzido por Viamão, teria capacidade de receber até cinco ou seis vezes mais a quantidade. Com isso, o município passaria a receber o lixo que é produzido por outros municípios e deixaria de pagar pelo envio do seu, como acontece hoje.
— Possivelmente, a alternativa mais concreta será viabilizar um novo aterro sanitário através de parceria com a iniciativa privada. Como Viamão tem 90% de seu terrítório dentro da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APABG) será difícil conseguirmos as licenças ambientais. Mas, existem três locais em Viamão que se encaixam dentro das exigências e são candidatos a receber o aterro. Eu acredito que até o final deste ano a gente já esteja com as licenças e no próximo ano já inicie o processo de construção — diz Nilton.
Por que a licença é importante?
O prefeito André Pacheco explica que, desde 2013, a Administração Municipal vem trabalhando para recuperar o local e diminuir o impacto ambiental causado pelo lixo. Dentre as ações já realizadas pela Prefeitura, estão a cobertura com argila da montanha de resíduos e a construção de cinco bacias de chorume equipados com bombas que fazem a circulação e tratamento deste efluente.
— O investimento na área – impactada desde 1990 – foi na casa dos R$ 6 milhões a partir de 2013 e objetivou o encerramento do descarte dos resíduos e rejeitos domésticos no aterro, que ocorreu no final do mês de julho de 2015. Desde então, o local não recebe mais resíduo doméstico. Essas ações permitiram que o antigo lixão se transformasse em um aterro controlado. Todo esse trabalho foi reconhecido pela Fepam, que expediu o documento — comemora o prefeito.
Para o atual secretário de Meio Ambiente, Gilberto Fraga, o fechamento do Aterro Controlado para recepção de resíduos da coleta domiciliar não significa o fim do trabalho de recuperação do passivo ambiental.
— Pelo menos até 2035, estarão em operação os trabalhos de monitoramento no local.
O secretário ressalta ainda que a Licença para Recuperação do Aterro estipula um plano de ação que dará continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado na área.
— O documento estipula novas metas e prazos a serem cumpridos pela Administração Municipal, como por exemplo, plantio de gramíneas sobre a camada de argila que atualmente cobre a vala de disposição dos rejeitos, monitoramento e análise do chorume, monitoramento das águas subterrâneas, cortinamento vegetal ao redor do Aterro, entre outras ações descritas na Licença de Operação — explica o secretário.
Atualmente, o Aterro Controlado é usado para o transbordo dos resíduos que agora são encaminhados para São Leopoldo e também para a recepção, separação e reaproveitamento dos resíduos inertes (restos de construção civil, podas de árvores, etc).
— Viamão conta atualmente com três centrais de triagem do lixo – esta terceira está para abrir agora na Viamópolis. O ideal seriam cinco ou seis, devido a produção do município.
