Valdir Bonatto (PSDB) e os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal) vão apelar a Eduardo Leite e Jair Bolsonaro por um – analogia minha – ‘SUS do transporte público’.
No ano passado não funcionou. O presidente vetou socorro de R$ 4 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional, que representaria quase R$ 10 milhões para Gravataí e Cachoeirinha.
Já o governador direcionou para as empresas R$ 17 milhões do Passe Livre Estudantil quando os estudantes não estavam em sala de aula e outros R$ 19 milhões como adiantamento de receita. A Metroplan também reduziu sua taxa, o que corresponde a R$ 6 milhões ao ano.
É troco para um sistema que apresenta um déficit de R$ 100 milhões nas linhas intermunicipais e de pelo menos um terço disso nas linhas municipais dos municípios da Grande Porto Alegre.
Para efeitos de comparação: para evitar aumento nas tarifas, a indenização paga por perdas da pandemia chegou a R$ 5 milhões em Viamão – dinheiro dos cofres municipais.
Nesta segunda (27), os prefeitos apresentaram ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, a proposta de criação do Fundo de Financiamento de Mobilidade, com valores que viriam de impostos.
– Também faremos uma grande comitiva para acampar em Brasília para tentar convencer o governo federal de que ele é parte desse processo. O estado também não pode se ausentar na participação do fundo, assim como os municípios, que deverão entrar com uma parcela – disse o presidente da Granpal, Sebastião Melo.
A ideia é que o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, lidere um fórum envolvendo secretários de transporte para também encontrar soluções.
– Existem problemas que se arrastam há mais de 30 anos na Região Metropolitana envolvendo a integração do sistema – acrescenta o prefeito de Porto Alegre.
Apanho pela análise impopular e incompreendida, mas ‘sincericida’: não se trata de “dar dinheiro”. A ‘institucionalização’ do subsídio para o transporte coletivo é uma realidade que se impõe, como antecipei em uma série de artigos como O inevitável novo subsídio para a Viamão e outras empresas de ônibus.
A crise não atropela só as linhas municipais, que já atuam sem cobradores e com redução de frota, mas também as intermunicipais que atendem 3,5 milhões de passageiros na região metropolitana. Dados da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) mostram uma queda de 72% do número de passageiros com o início da pandemia em março de 2020, e agora está em 60%, em torno de 180 mil passageiros, dos 300 mil no período anterior.
Conforme estudo do grupo técnico do governo do Estado entre março de 2020 e agosto de 2021 o déficit é de R$ 96 milhões.
O Setergs pede emergencialmente, além de subsídios e a extinção dos cobradores, a isenção do ICMS de combustível, que custa R$ 11 milhões. Outra medida é a integração total do sistema metropolitano com o transporte urbano de Porto Alegre, que é a única cidade da região sem essa integração.
Ao fim, reputo a ‘institucionalização do subsídio’ uma realidade que se impõe aos governos municipal, estadual e federal. Exagerando, é como um ‘SUS’, já que o acesso ao transporte em tarifas acessíveis é um direito constitucional dos brasileiros.
Como insisto, há de se achar uma saída a longo prazo que, usando a Velha Capital como exemplo, não quebre a Viamão, mas também não faça das concessionárias empresas públicas sem os riscos do capitalismo. É preciso adaptar o sistema, mexer no tamanho dos ônibus, integrar linhas e etc e mais.
Um ‘negócio’ onde não há risco, ou não seja obrigação também do empresário encontrar alternativas é o melhor do mundo.
Se hoje os prefeitos são reféns da ‘ideologia dos números’ de um sistema falido, impõe-se também que construam um sistema sustentável em uma economia que seguirá uberizada. Sem um novo sistema, o ‘acidente político’ restará dado aos governantes a cada ano. No senso comum, terão que “dar dinheiro” para o preço das passagens não rasgar o bolso dos que usam ônibus diariamente por obrigação, não opção.
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