O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou irregulares as contas de gestão do prefeito afastado de Viamão, André Pacheco à frente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL). A decisão ocorreu durante sessão da 2ª Câmara Especial do TCE, realizada no dia 1º deste mês. Pacheco presidiu a entidade em 2018.
O voto do relator, conselheiro substituto Alexandre Mariotti, aprovado por unanimidade, apontou irregularidades administrativas, fixando multa e advertência a Pacheco e a Luiz Carlos Busato, prefeito de Canoas (que o antecedeu), para que promovam o saneamento e evitem a recorrência das irregularidades, tema que será objeto de próxima auditoria.
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Dentre os apontamentos da auditoria, o relator destacou:
– Ausência de realização de prévio concurso público para o provimento de cargos;
– Irregularidades no envio de informações complementares de folha de pagamento;
– Ineficiência na cobrança de créditos das cotas de rateio;
– Ausência de assinatura em contrato de rateio;
– Deficiência no registro patrimonial dos créditos a receber;
– Atraso no envio de documentos de contas;
– Ausência da decisão da assembleia quanto à aprovação das contas do exercício anterior.
A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.
O que diz Pacheco
O prefeito afastado de Viamão pela Operação Capital em fevereiro deste ano não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A coluna não obteve contato com os representantes de Pacheco.
