O processo 039/1.12.0001162-5 já ocupa sete volume em uma das salas da 1ª Vara Cível do Fórum de Viamão. É nele que se inscreve com termos jurídicos e português rebuscado o que a vida imprime com sofrimento e angústia às mais de 450 famílias que hoje vivem na ocupação da Chácara da Figueira, na Santo Onofre.
É um processo de reintegração de posse.
Na quinta-feira à noite, um novo pedido de suspensão da liminar que deu a reintegração ao proprietário da área foi aceito pela juíza de plantão. Assim, a medida, que seria cumprida na terça-feira pela manhã, fica suspensa.
Não revogada, apenas suspensa.
– Devemos isso ao comandante da Brigada Militar, o tenente coronel José Carlos Pacheco Ferreira. Ele foi ao Fórum, falou com a juíza, gostaria de conhecer melhor a situação – conta Parrerinha Sá, um dos líderes do movimento na Santo Onofre.
BM tem pouco efetivo
A Brigada Militar não se negaria a auxiliar na reintegração de posse, tendo em vista que a medida judicial que autoriza a ação cita, expressamente, a participação da coorporação no episódio. Mas o agradecimento de Parrerinha revela outro lado dessa contenda: com pouco efetivo nas ruas e o problema do parcelamento dos salários, a missão é quase impossível.
– É muita gente. A maioria quer ficar, não tem para onde ir – lembra João Silvano, ferreiro armador que o Diário ouviu na manhã de quinta-feira.
E quando muitos querem ficar, não dá para esperar só que Deus ajude e não haja conflitos.
Liminar: uma chance para negociação
Com a suspensão da reintegração de posse, os moradores ganham mais tempo para seguir as negociações com o proprietário pela compra da área.
Informações não confirmadas dão conta de que o dono não quer vender as terras. E, pela lei, tem esse direito. A Constituição garante o a inviolabilidade da propriedade. Em outras palavras, se o dono não quiser vender, as famílias, ao final do processo, vão ter que sair.
– Não queremos nada de graça. Se cada um der o pouquinho que pode, a gente compra essa área e todos terão a sua casinha, o seu terreno legalizado – defende o seu João.
Parrerinha concorda.
Na próxima semana, uma nova proposta deve ser encaminhada ao Fórum e aos proprietários da área. A ideia é forçar uma nova audiência de conciliação, com a intermediação da Justiça, com a participação de uma cooperativa habitacional que intermediaria o negócio entre os moradores e o proprietário.
Discordâncias
Esse método, com o intermédio da cooperativa, parece ser o que afasta os moradores de uma unidade na causa. Alguns defendem que uma empresa privada assuma o loteamento, faça as benfeitorias e venda os lotes para os moradores.
Outros querem a cooperativa por entenderem que os preços serão mais baixos sem a margem de lucro que a incorporadora certamente buscaria num negócio desse tipo.
E há, ainda, um grupo que prefere esperar com o bode na sala até que surja, do governo, uma solução.
Como um terreno na beira da ERS-040 na antiga área da Mu-mu, por exemplo, ou um conjunto habitacional novinho.
Grana para isso, a prefeitura não tem – e nem o governo do Estado, por sinal.
Hoje, o grupo será recebido pelo vice-prefeito André Pacheco, que assume o governo a partir de janeiro e está disposto a ajudar nas negociações pela compra da área, desde que a prefeitura não precise investir o que não tem.
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