Os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram, na sessão plenária de terça-feira (26), o projeto de lei 16/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de 3,62% ao salário-base dos professores da rede pública municipal a partir de 1º de janeiro de 2024.
Conforme esclarece o Poder Executivo, o município deve reajustar os vencimentos dos professores integrantes do quadro do Magistério Municipal, a fim de adequá-los ao piso nacional dos professores de educação básica, conforme determinação contida na Lei Federal nº 11.738/2008.
A efetiva implementação do reajuste dos servidores do Magistério produzirá os efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
