- Pra se dar bem, os vereadores de Viamão pedem URGÊNCIA. Recorreram? Eu vou até a última instância.... Quem vai comigo? -
Quem pergunta é a administradora Zaida dos Santos Prado, autora da liminar que suspendeu o aumento de 7,31% aos vereadores e demais servidores da câmara de Viamão. Na terça-feira (31) de março ela comemorava a decisão da 2ª Promotoria de Justiça Cível do município. Hoje lamentava publicamente em uma postagem no Facebook, pois a Procuradoria da casa recorreu da decisão.
O departamento Jurídico do Legislativo encaminhou pedido de suspensão da liminar ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul ainda na noite da quarta-feira. (1º). O tema agora será julgado pela 22ª Câmara Cível do TJ.
Dinheiro já está na conta dos parlamentares e dos servidores da câmara
Enquanto espera uma decisão, Zaida usa a rede social para criticar a agilidade do Legislativo. A votação do aumento ocorreu no dia 17 de março. Dois dias depois, o prefeito Russinho sancionou a lei. No dia seguinte, em 20 de março, os depósitos referentes aos 7,31% foram realizados pela câmara.
Analiso
Olhando esse drible de datas, números, assinaturas, carimbos eletrônicos e cifras, dois pontos chamam minha atenção. O primeiro e já abordado, porém longe de estar esgotado, é a velocidade com que a tramitação se deu. Do voto no projeto de lei ao recurso no TJ, passaram apenas 11 dias úteis. Do sim da maioria dos edis ao extrato mais gordo, só três dias.
O segundo ponto que destaco remete à lentidão. Quase no mesmo momento em que o pedido do departamento Jurídico era lançado no sistema eletrônico do Tribunal, seis mães de família que estão sem receber salários por efeito direto de um suposto esquema de corrupção, ouviam de um assessor do prefeito Russinho que elas devem tentar a própria sorte se quiserem ver o dinheiro que é delas por direito.
Sei que há um cruzamento de poderes e competências aqui, mas a convergência dos atos é sintomática. As canetas de Executivo e Legislativo não descansaram para viabilizar o aumento, mas desapareceram das mesas na hora de dar auxílio à aproximadamente 300 famílias de Viamão que não têm o que comer.
Gabinete do Prefeito e Câmara, uma de cada lado, e as mães no meio da rua. Ninguém oferta um advogado, alcança um copo de água ou as estende algum tipo de benefício social até que recebam os meses de salário atrasados, décimo terceiro e os vales alimentação e transporte. Ninguém parece lembrar que a Operação Capital une os dois poderes - em mais ou menos R$ 10 milhões.
Entenda a polêmica
O projeto de Lei 015/2020 foi votado e aprovado em sessão realizada no dia 17 de março, dias antes da decretação de calamidade pública pelo município em razão do COVID-19, aumentando o salário dos vereadores para R$ 10 mil mensais. Na semana passada, projeto que permite aos políticos anteciparem para o primeiro semestre até 40% do décimo terceiro salário que recebem ganhou a mídia e gerou até bate-boca entre parlamentares e assessores nas redes sociais
Em fevereiro deste ano, o prefeito de Viamão André Pacheco (sem partido), os secretários Pedro Joel Oliveira (Fazenda), Carlito Nicolait (Saúde); Milton Jader (Administração), Dédo Machado (Governo), Jair Mesquita (Procuradoria Geral) e o vereador Sérgio Angelo (PV) foram afastados por 180 dias por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) sob suspeita, conforme o Ministério Público, de irregularidades em contratos de prestação de serviços. Dois empresários, cujos nomes não foram revelados, também estão entre os investigados.
Promotores de Justiça da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Brigada Militar, fecharam a prefeitura e cumpriram 20 mandados de busca em Porto Alegre, Gravataí, Igrejinha, Novo Hamburgo e Florianópolis, nas casas dos políticos afastados – inclusive do prefeito, no condomínio Cantegril – e sedes das empresas investigadas.
Nenhum dos políticos foi preso. Mas por seis meses eles ficam proibidos de entrar no prédio da prefeitura, em secretarias e autarquias e também de manter conversas entre si ou com testemunhas do processo.
Conforme o Ministério Público, as irregularidades superam R$ 10 milhões.
