O Ministério Público recebeu e analisa denúncia de possíveis irregularidades na higienização de ruas, praças, pontos de ônibus e áreas externas de prédios públicos em Viamão. O serviço foi implantado pela Prefeitura para combate ao coronavírus, e a execução está a cargo de uma empresa terceirizada.
A forma de contratação e supostas falhas no pagamento e na efetiva realização do trabalho são pontos questionados e apontados ao Ministério Público Estadual e Federal pelo vereador Francinei Bonatto (PSDB). O parlamentar levou o caso para a tribuna da Câmara na sessão da última quinta-feira (4).
– Estou levando ao MP o alerta sobre inconsistências nesta contratação, que utiliza recursos específicos e extraordinários para combate ao coronavírus – disse Francinei.
Ele afirma que as dúvidas sobre a execução do trabalho surgiram após a ida do secretário da Saúde ao Legislativo em 19 de maio. Dez dias depois do encontro, Glazileu Aragonês respondeu por ofício (077/2020) uma série de questões que motivaram as denúncias ao MP, conforme o vereador.
A WK Innovatis foi contratada de forma emergencial, sem licitação. Os custos de mão de obra são apresentados em prestação de contas mensal e o pagamento de salários é referente a carga horária de 40 horas semanais para oito operários, três motoristas, um biólogo e um coordenador, de acordo com a proposta apresentada pela empresa para a administração municipal. Há também o pagamento de vale-transporte para 26 dias trabalhados aos profissionais. O custo operacional entre mão de obra e insumos é de R$ 144.069,88.
Segundo informações enviadas à Câmara pelo secretário da Saúde em 29 de maio, o contrato foi assinado em 14 de abril, e o serviço foi prestado em seis datas.
– Chama atenção que uma dos dias de trabalho informado é 31 de abril, que simplesmente não existe no calendário – alerta Francinei.
A comunicação social do Ministério Público Estadual confirmou ao Diário de Viamão o recebimento das denúncias. A promotora de Justiça Karina Bussmann fez contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está analisando o contrato e solicitou informações ao prefeito. A Promotoria de Viamão também investiga a empresa, o contrato e outras questões que envolvem a contratação. Nesta quarta-feira (10), conforme a assessoria, o MP enviará ofício solicitando informações a Russinho.
O caso está classificado como sigiloso pela Promotoria de Justiça local.
O Ministério Público Federal não se manifestou até a publicação da matéria.
O que dizem os envolvidos
Sem fornecer detalhes do contrato, a comunicação da Prefeitura de Viamão nega que a contratação da empresa tenha sido efetuada por diária, e informou que o serviço continua sendo realizado. Nesta terça-feira, de acordo com a assessoria, a higienização ocorreu na Praça Júlio de Castilhos.
Nenhum representante da WK Innovatis foi localizado pelo Diário até a publicação da matéria. O espaço está disponível para futuras manifestações.
Entenda o caso
No dia 14 de abril, foi homologada a licitação feita pelo Processo de Dispensa nº 022/2020, da Prefeitura de Viamão, vencido pela WK Innovatis, conforme dados do portal Licitacon do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
No dia 19 de maio, o secretário esteve na Câmara com o objetivo de informar os vereadores sobre atividades da pasta. Aragonês foi questionado sobre a desinfecção de locais públicos e solicitou prazo para a resposta, o qual cumpriu em 29 de maio.
Confira as inconsistências, de acordo com as denúncias apresentadas ao Ministério Público:
– Na proposta da empresa, os custos de mão de obra são apresentados “por mês”. Ou seja, preveem pagamento de salários mensais referentes a carga horária semanal de 40 horas trabalhadas para 8 operários, 3 motoristas e 1 coordenador, além de 20 horas semanais para 1 biólogo.
– No item vale-transporte, efetuando a divisão do número de vales pelo número de trabalhadores, percebe-se um quantitativo suficiente para 26 dias de trabalho (ida e volta). Aparentemente, essa conta inclui o sábado como dia trabalhado.
– No item Auxílio Alimentação se repete a conta. São 26 unidades para cada funcionário dentro do mês trabalho.
– Assim como o custo de mão de obra, todos os outros itens são cotados para o período de um mês de trabalho, chegando a um custo operacional de R$ 144.069,88.
– Sendo o preço final contratualizado de R$ 193.197,71, pode se deduzir que a diferença (R$ 49.127,83), seja de lucro, ou de outras despesas não discriminadas pela empresa.
– No contrato assinado pela Prefeitura de Viamão, é possível verificar que:
- Cláusula 3.1.1. – os serviços são prestados de segunda a sexta-feira, com carga horária de 8 horas/dia.
- Cláusula 3.1.3 – confirma-se a informação acima, discriminando a carga horária semanal de 40/hs, distribuídas em cinco dias da semana.
– No Ofício número 077/2020, do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, é possível verificar que:
Na resposta da pergunta de número 3, a informação é que desde o dia 14 de abril (data da assinatura do contrato) até o dia 29 de maio (data da entrega do ofício), em apenas seis datas foram prestados os serviços contratualizados, sendo que uma das datas apontadas é o dia 31 de abril, dia que não existe no calendário.
LEIA TAMBÉM
Viamão perde mais duas vidas para a COVID-19
Cecília concentra 20% das infecções por coronavírus. Veja a distribuição de pacientes por bairro
