No apagar das luzes, livros escolares sem licitação e compra de lâmpadas que a própria Prefeitura proíbe: a mulher de César

Se não são os mesmos erros, são movimentos temerários e que geram preocupações idênticas. Nessa volta à Prefeitura, André Pacheco está a poucos dias de encerrar o mandato, porém, continuará sob o manto de escolhas que podem entrar para a história de Viamão como, na mais brandas das hipóteses, polêmicas.

É inegável que Nadim Harfouche vinha conduzindo com cautela – muitas vezes até com demasia – os pagamentos de fornecedores. Estratégias à parte, o libanês manteve a ordem cronológica dos vencimentos, seguindo a lei. Entretanto, conforme o DV apurou, André voltou com outas ideias.   

Uma vez que o Gabinete do Prefeito não presta as informações necessárias, o Diário de Viamão retrata o que as fontes ligadas ao Executivo revelam. E o que vaza diretamente do “búnquer” é que Pacheco adota sistema de pagamento similar ao dos tempos da Koletare.

A quem não sabe ou esqueceu, a suspeita de inversão de ordem de pagamentos para beneficiar fornecedores específicos é um dos motivos que levaram o Ministério Público a pedir o afastamento de Pacheco, do vereador Sérgio Ângelo e de cinco secretários em fevereiro desse ano, na Operação Capital; também é uma das causas da denúncia de formação de organização criminosa feita pelo MP no dia 9 de dezembro, conforme o DV revelou com exclusividade neste sábado (26).

Tais pedidos supostamente originados no Gabinete – por orientação de André – geraram revolta entre servidores da Fazenda (tem até gente em licença médica). E diante de resistências, Pacheco colocou sua secretária geral de governo como responsável pelos pagamentos. Ou seja, um CC leal ao prefeito tem as senhas das contas bancárias da Prefeitura.
Se não é ilegal, é imoral.

O segundo ato de Pacheco é a instalação de novas luminárias. Mas o que deveria ser algo positivo para o cidadão é mais um foco de discórdia. Vou poupar os leitores de detalhes técnicos enfadonhos e resumir a questão: decreto de 2015 proíbe a colocação de novas redes de iluminação na cidade se não forem com lâmpadas led, e tais sistemas devem obedecer a padrões específicos. Quem roda pela RS-040, por exemplo, pode notar que as pétalas fixadas nas últimas semanas estão em desacordo com a normativa municipal.
EM TEMPO: justiça feita, esse é um erro que começou ainda na gestão interina de Nadim.

VOLTANDO: aos que acham que é “muito barulho para pouco”, “jogo luz” aos fatos: o Tribunal de Contas está ciente e avalia tomar providências.

 

 

A bronca de número três envolve o transporte dos resíduos orgânicos. A empresa responsável pelo transbordo e descarte da coleta domiciliar no aterro sanitário em Minas do Leão está sendo paga com verbas do Fundo de Gestão Compartilhada da Corsan. Acontece que tais recursos não têm essa finalidade.

Como no caso anterior, o Tribunal de Contas pode aparecer na jogada.

Já dava para pedir música no Fantástico, só que tem mais: segundo fontes, a toque de caixa, o prefeito resolveu comprar livros didáticos para estudantes da rede pública de ensino. O recurso – cerca de R$ 11,3 milhões – vem de uma sobra do Fundeb.

Não vou nem me estender sobre a quantidade de coisas que se pode fazer com tal volume de dinheiro. Mesmo sem aulas presenciais, prédios precisam de manutenção – e fico apenas nesse exemplo. Acontece que Pacheco pressiona por uma compra rápida e quer que a secretaria de Educação escolha o fornecedor sem licitação.

Sei que os livros seguem diretrizes do Ministério da Educação, portanto não se trata de escolha ideológica. Porém, realizar tal aquisição de afogadilho, a mim parece interferência política na próxima gestão ou promoção pessoal.

A entrega, conforme orçamento que reproduzo abaixo, demoraria pelo menos 60 dias, então Pacheco não terá tempo para distribuir aos alunos. Se não é propaganda, então seria uma tentativa de deixar Valdir Bonatto sem esse recurso no caixa? Sem que o atual ordenador de despesa se manifeste e explique a pressa, restam especulações que não lhe favorecem.

Sem licitação, prefeito?

 

 

Deixamos o espaço disponível para que a Administração justifique ponto a ponto esse emaranhado de fatos. Nem sempre tudo é o que parece, mas se não é explicado, fica sendo. E dado o histórico de escândalos envolvendo Viamão e a atual gestão, nem agindo com a máxima transparência André Pacheco estaria livre de olhares desconfiados.

É como diz o velho ditado: “A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

 

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