Valdir Bonatto e Nilton Magalhães, ambos do PSDB, assumirão como prefeito e vice de Viamão em primeiro de janeiro de 2021. A certeza foi dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao negar recurso da chapa de Maninho Fauri (PSD, PSB, MDB e DEM).
A decisão final foi tomada na segunda-feira (1º), em Brasília, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e confirma entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que considerou a chapa tucana apta para concorrer por avaliar que "não há causa de inelegibilidade por eventual prática de irregularidade" na gestão de Bonatto quando prefeito (2013 a 2016).
Confira trechos da argumentação de Alexandre de Moraes:
"…O Tribunal Regional, a despeito da rejeição das contas do então Prefeito pelo órgão competente, assentou a inviabilidade da análise da ocorrência de eventual “prática de irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, apta a atrair a incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inc. I, al. “g”, da LC n. 64/90, obstativa ao deferimento do registro do candidato”. Portanto, a reforma da conclusão regional encontra óbice na Súmula 24 do TSE…
…Logo, ausente um dos requisitos configuradores da inelegibilidade em tela, não merece reparos a decisão regional. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com base no art. 36, § 6º, do RITSE."
Leia a decisão na íntegra:
Entenda o caso
A chapa de Maninho Fauri contestou ao TSE a liberação de Bonatto e Nilton pelo TRE, alegando que as contas do ex-prefeito foram reprovadas pela Câmara de Vereadores. Porém, valeu a argumentação de que não ocorreu rejeição pelo órgão máximo de controle local, o Tribunal de Contas do Estado (TCU), de acordo com as palavras do ministro Alexandre de Moraes.
"Todavia, “os pareceres técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas, relativamente a todos os exercícios acima referidos, foram favoráveis à aprovação das contas (ID 9372233), tendo sido exercido juízo de reprovabilidade pela Câmara de Vereadores de Viamão com base em crivo de natureza política, sem qualquer referência ou esclarecimento a respeito das irregularidades que respaldaram os seus atos decisórios, como se extrai do conteúdo das atas e do ofício anteriormente citados (IDs 9371483, 9371233 e 9371283)”.
EM RESUMO
Os assuntos envolvendo as contas de Valdir Bonatto geraram muita controvérsia ao longo do ano. Para a oposição sempre foi interessante a retórica eleitoral de que o tucano estaria inelegível. O discurso foi se esvaindo na medida em que o agora prefeito eleito vencia as etapas jurídicas da disputa. A guerra das notícias falsas foi grande antes e depois das urnas, e até parte da mídia foi contaminada.
O saldo de tal comportamento para a oposição foi vexatório: derrota na Justiça, nas urnas e no discurso – online, na rádio peão, no panfleto apócrifo ou no carro de som. Vai além do "pedido de música no Fantástico", pois grupos opositores distintos ainda pagaram o vale de não aceitar a derrota. A chapa de Guto Lopes e Adão Pretto, por exemplo, pediu – e não levou – até recontagem de votos.
Com a decisão do TSE dessa semana, a única dúvida que paira é a data das diplomações, ainda não divulgada pela Justiça Eleitoral. E caso mais alguma fake news apareça, deixo o alerta dado por uma fonte do PSDB: agora só cabe recurso ao Papa Francisco!
É fato, não adianta desejar a morte do mensageiro…
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