Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul, divulgado no final do ano passado, mostrou que Viamão era o município que mais precisava criar vagas em creches, para a população de 0 a 3 anos. Em todo o Estado, o número do déficit chegava a 150 mil. Os dados eram referentes ao ano de 2015.
Mas, e de lá pra cá, o que mudou? Segundo a secretaria municipal de Educação, o processo de construção das creches já está em andamento. Das quatro que estão licitadas, duas estão cerca de 20% construídas (nas vilas Universal e Krahe), com previsão de conclusão até o final do ano.
Viamão tem por obrigatoriedade atender crianças a partir dos 4 anos e, para isso, faltam vagas. A meta, de acordo com o Plano Municipal de Educação é atender 50% da demanda de 0 a 3 anos até 2020 e 100% a partir de 2024.
Entenda
Com base no Plano Nacional de Educação, Governo Federal, os municípios tem a obrigatoriedade de atender crianças de 4 a 5 anos. Para a faixa etária de 0 a 3 anos, os municípios tem o prazo de até 2024 para se adequar. No entanto, o município tem parceria com as creches Bom Samaritano e a índio Jari, que oferecem vagas para crianças de 0 a 3 anos.
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