Câmara aprovou na quinta a volta da CIP – a Contribuição para Iluminação Pública. E sua conta vai subir de R$ 8 a R$ 14 todos os meses
O governo aprovou na quinta-feira na Câmara o projeto de lei que regulamenta a cobrança da Contribuição para Iluminação Pública em Viamão. Na prática, o governo passa para o cidadão o custo da manutenção e dos investimentos em iluminação pública em toda a cidade.
A cobrança já havia sido prevista em dezembro do ano passado quando a administração anterior incorporou a CIP no Código Tributário do município. Retomou, na verdade: Viamão já pagava pelo serviço até 2012 quando, nos últimos dias do governo de Alex Boscaini, a CIP foi revogada pela Câmara. Para voltar a vigorar em 2017, faltava a regulamentação – que é o projeto votado na quinta.
Trocando em miúdos, a conta de luz deve ficar mais cara em R$ 8 por mês para consumidores residenciais e em R$ 14 para comerciais e industriais. Cerca de 5 mil famílias de baixa renda cadastradas pelos programas de assistência social ficam livres da contribuição.
De acordo com o secretário de Gestão, Nilton Magalhães, todos os meses a prefeitura gasta cerca de R$ 400 mil para manter o atual sistema. São aproximadamente 20 mil pontos de iluminação, quase todos utilizando lâmpadas a vapor de sódio – que são baratas, mas tem vida útil muito reduzida e baixa taxa de luminosidade.
– Com a CIP, vamos pagar a conta de energia e fazer um fundo que será utilizado para melhoria desse serviço – conta Nilton.
Governo deve apostar em parceria para o serviço
Por ano, o custo global com iluminação pública chega a casa dos R$ 5 milhões – segundo os cálculos do secretário Nilton Magalhães. Com a CIP, o governo repassa esses gasto às contas de luz da cidade e, ainda, cria um fundo para melhoria do sistema.
– Nosso plano é dotar toda a cidade com iluminação de LED. A luminosidade é muito maior e a durabilidade das lâmpadas nem se fala. Elas não usam reator, são mais eficientes – relata.
Se todo o sistema já fosse de LED, a prefeitura estima que pagaria apenas R$ 150 mil às concessionárias de energia pela iluminação pública. Hoje, conforme Nilton, se paga R$ 400 mil.
– A CIP cairia de R$ 8 para R$ 2,50 por mês, mais ou menos, para o consumidor residencial.
Com a cobrança instituída, o governo vai migrar para o novo sistema – mas deve levar pelo menos 10 anos para cobrir toda a cidade com as modernas lâmpadas de LED se fizer tudo por conta própria.
– Por isso, pensamos em uma parceria público-privada.
Nesse modelo, uma empresa anteciparia o investimento na troca de todas as luminárias da cidade. Como pagamento, recebe o que se arrecada com a CIP, descontado o gasto com energia elétrica.
– É uma alternativa que o governo estuda. Assim, poderíamos ter iluminação de excelente qualidade em todas as ruas do município em cerca de dois anos – conclui Nilton Magalhães.
