O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Viamão está mobilizado para levar informações sobre o Auxílio Emergencial da Cultura (Lei Aldir Blan) aos fazedores de arte e cultura do município. No sábado (11), a entidade promoveu uma reunião online voltada à imprensa e mídias independentes locais dertalhando o cadastro municipal de trabalhadores do setor, requisito obrigatório para a concessão do benefício federal.
Valter Nunes, que integrou o fórum permanente da cultura, realizou um resgate histórico à memória do Conselho, que teve sua 1ª Conferência no ano de 1998.
Lei Aldir Blanc
Aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionada pelo presidente no dia 29 de junho, a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) prevê o repasse emergencial de R$3 bilhões a trabalhadores e trabalhadoras, espaços e equipamentos culturais durante a pandemia do coronavírus, para Viamão a previsão é de R$1 milhão e 644 reais.
Poderão receber o auxílio de R$600, por três meses, trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural e não sejam beneficiários de nenhum outro programa ou beneficio do governo federal. Espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social também poderão solicitar o auxílio, mas este varia entre R$3 mil e R$10 mil para os espaços culturais.
O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Tanto as pessoas que trabalham diretamente com cultura, quanto as empresas, precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura e terem atuado nos últimos dois anos na área.
Conselho Municipal de Políticas Culturais
Cabe ao Conselho de Cultura de Viamão fiscalizar o cumprimento da Lei Aldir Blanc e sua execução e o repasse correto do recurso para os trabalhadores da cultural que verdadeiramente necessitam desse auxílio durante a pandemia do covid-19.
Apesar de críticas ao cadastro oficial, como a falta de identificação da prefeitura, dificuldade de acesso, e a falta de inclusão dos outros setores culturais e áreas artísticas, o Conselho da Cultura afirma que os cadastros montados estão em sintonia com os segmentos culturais do próprio conselho.
Cadastros Municipais:
Para saber como fazer o cadastro da secretaria municipal da Cultura, acesse:
Preencha os dados de acordo com o seu setor:
ARTISTAS – bit.ly/culturaartistas
ESPAÇO CULTURAL – bit.ly/culturaespaço
GRUPO/COLETIVO – bit.ly/culturacoletivo
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